Carnaval e legislação trabalhista: o que empregadores precisam saber
O Carnaval não é feriado nacional. Empresas devem observar leis locais, normas coletivas e práticas internas para definir folgas, compensações e evitar riscos trabalhistas.
Portaria 3.665/2023: Novas regras para trabalho em feriados a partir de 1º de março de 2026
A Portaria 3.665/2023 passa a exigir negociação coletiva para trabalho em feriados e domingos no comércio e serviços a partir de março de 2026, impactando empresas em todo o país.
STJ definirá teses sobre recuperação de créditos de combustíveis e alcance da impenhorabilidade de ativos até salários-mínimos ainda em 2026
O STJ julgará, sob o rito dos repetitivos, temas sobre créditos de PIS e Cofins no setor de combustíveis e os limites da impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos, com impacto relevante para contribuintes.
PECMA MG: conversão de multas ambientais como estratégia de compliance e ESG
O PECMA prorroga o prazo de adesão até junho de 2026 e permite converter multas ambientais em projetos de preservação, alinhando conformidade legal, ESG e governança empresarial.
M&A em 2026: Consolidação, governança e movimentos estratégicos no middle market
Mercado de M&A em 2026 será marcado por consolidação no middle market, maior disciplina, governança forte e impacto da reforma tributária.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: riscos e responsabilidades que toda empresa precisa saber
O aumento de denúncias de trabalho escravo reforça os riscos legais e reputacionais para empresas e a importância de políticas efetivas de conformidade trabalhista.
Recorde de afastamentos por saúde mental em 2025 alerta empresas e reforça importância da nova NR-1
O aumento dos afastamentos por transtornos mentais em 2025 destaca a nova NR-1, que exige das empresas a gestão formal de riscos psicossociais no PGR.
STF julga em fevereiro o Tema 843, que discute a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
O STF julgará o Tema 843 sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins, com possível impacto financeiro e reflexos no planejamento tributário.
STJ avalia fixar precedentes vinculantes em 7 temas tributários, com destaque para créditos presumidos de ICMS no IRPJ e na CSLL.
O STJ analisa a afetação de sete temas tributários ao rito dos repetitivos, incluindo a tributação de créditos presumidos de ICMS no IRPJ e na CSLL, com potencial impacto nacional.
Principais aspectos da Lei Estadual nº 25.715/2026: política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas
Logística Reversa em MG: entenda obrigações, prazos e impactos para empresas, e saiba como garantir conformidade ambiental.