A Lei 14.789/2023 alterou a tributação das subvenções e gerou conflito com precedentes do STJ, reacendendo debates sobre benefícios fiscais de ICMS e sua inclusão no IRPJ e CSLL.
Logística Reversa em MG: entenda obrigações, prazos e impactos para empresas, e saiba como garantir conformidade ambiental.
A antecipação de dividendos pode evitar tributação futura, mas também aumentar o ganho de capital na venda da empresa. Decisões devem considerar estrutura societária, histórico e estratégia.
Cartilha do Pré-Comitê Gestor do IBS traz regras iniciais para emissão de NF-e e explica como as informações fiscais alimentarão o Sistema de Apuração Assistida do IBS.
Garanta sua fazenda legal e produtiva: assessoria estratégica para adesão ao PRA e conversão de multas em ativos.
•Decreto moderniza o programa de alimentação do trabalhador
•Justiça do trabalho aplica técnica distinguishing e afasta estabilidade de gestante
•Novas portarias ampliam fiscalização trabalhista e exigem maior atenção das empresas
A Receita Federal editou a IN 2.288/2025, alterando regras para habilitação de créditos de mandado de segurança coletivo e contrariando o entendimento do STF sobre filiação prévia.
CARF reconhece que não incide IOF em operações de conta corrente entre empresas do mesmo grupo, reforçando precedente favorável aos contribuintes.
Garanta sua fazenda legal e produtiva: assessoria estratégica para adesão ao PRA e conversão de multas em ativos.
Entenda o Decreto 12.673/2025 e a Lei 15.190/2025 e como estruturar projetos estratégicos com segurança jurídica ambiental.