TTS E-commerce em Minas Gerais: Novas regras para concessão e manutenção!
Entenda as novas regras para o e-commerce em Minas Gerais e como elas impactam a tributação e as operações das empresas no estado.
Novas regras para transferência de mercadorias no estado de MG – Opção deverá ser feita pelo contribuinte até 30/11/2024.
Novas regras para transferência de mercadorias em MG: opção pelo imposto até 30/11/2024.
Mudanças no ICMS para transportadores rodoviários de cargas em Minas Gerais – Vigência a partir de janeiro de 2025
Entenda a decisão do TST sobre a reforma trabalhista e como ela afeta contratos e direitos dos trabalhadores.
Chegada de Luciana Silva ao nosso time de Público e Regulatório foi destaque na Análise
Luciana Silva chega à Lacerda Diniz Sena para liderar a área de Direito Público e Regulatório, fortalecendo nossa excelência estratégica.
Limite de 20 salários-mínimos: entenda a controvérsia sobre a modulação de efeitos
Nosso advogado Gustavo Costa analisa a controvérsia do limite de 20 salários-mínimos no JOTA. Leia e entenda!
O que muda com a decisão do TST sobre a aplicabilidade da reforma trabalhista?
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Guia sobre 13º salário e férias coletivas: direitos e obrigações para empregados e empregadores no fim de ano.
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A jornada 6×1 vai ser extinta?
A nova PEC propõe reduzir jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com opção de adoção de uma escala de quatro dias semanais. Saiba mais!
Novo ato normativo de combate à litigância predatória contra empresas
Novo ato normativo do CNJ combate a litigância predatória, protegendo empresas e evitando o abuso do sistema judiciário.