Nova lei traz otimismo no cenário empresarial com as alterações sobre correção monetária e juros
Atualizações no Código Civil sobre correção monetária e juros trazem otimismo ao cenário econômico nacional.
STF cassa decisão do TST que reconheceu vínculo empregatício de motorista agregado com grande transportadora
STF anula decisão do TST que reconheceu vínculo empregatício de motorista com transportadora, remetendo o caso à Justiça Comum.
Receita Federal cria declaração para controle de benefícios fiscais
Receita Federal lança a Dirbi para controle de benefícios fiscais, com entrada em vigor em 1º de julho de 2024, aumentando transparência e fiscalização.
TTS E-commerce Sefaz MG: Atenção para novas regras para manutenção e novos pleitos do Regime Especial
SEFAZ/MG publica a Resolução nº 5.793/2024, reformulando o Tratamento Tributário Setorial (TTS) para E-commerce, com novas condições e benefícios.
Crescimento da participação do Agronegócio no Mercado de Capitais
O Agronegócio no Mercado de Capitais cresceu 15,6%, superando o crescimento total de 7,1%. FIAGRO aumentou 49% e CRA 26,9% no período.
Publicada a Lei nº 14.740/2023 que institui a autorregularização incentivada de tributos administrados pela RFB
A Lei nº 14.740, publicada em 30/11/2023 pelo Governo Federal, delibera sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
IBAMA altera entendimento sobre o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é um tributo para atividades potencialmente poluidoras. Em 2024, a TCFA será calculada com base na renda bruta total da empresa, incluindo matriz e filiais, devido a mudanças nas regras pelo IBAMA.
Decreto n.º 48.768, de 26 de janeiro de 2024 pelo Estado de Minas Gerais
Publicado em 27 de janeiro de 2024 o Decreto n.º 48.768, que altera o Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais (RICMS/MG) para dispor sobre as tratativas e procedimentos a serem adotados em relação às transferências de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesmo titular.
Carnaval: Feriado ou Ponto Facultativo?
Com a proximidade de uma das datas festivas mais celebradas em nosso país, empresas e trabalhadores questionam se o Carnaval é considerado feriado ou ponto facultativo.
Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – Lei n.º 14.611/2023
No último dia 22/01/2024 (segunda-feira) iniciou-se o prazo para que as empresas com mais de 100 funcionários promovam o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, referente ao primeiro semestre de 2024, nos termos da determinação contida na Lei n.º 14.611/2023.