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Boletim Tributo na Veia

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  2. Categoria "Boletim Tributo na Veia"

Capa - PGFN IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAR MULTAS

Lei Complementar nº 236/2026: as principais alterações no Código Tributário Nacional e seus reflexos no contencioso tributário

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz10/09/2026

A LC 236/2026 altera o CTN e traz novas regras para multas, processo administrativo, precedentes vinculantes, conformidade, arbitragem e mediação tributária.

Capa - Recuperação de crédito

Reforma Tributária: novas orientações técnicas sobre a DeRE e o Split Payment

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz10/09/2026

CGIBS e Receita Federal divulgam novas orientações técnicas sobre a DeRE e aprovam documentação do Split Payment, com impactos para sistemas e processos fiscais.

Capa - Simples Nacional

Receita Federal publica roteiro para opção pelo Simples Nacional em 2027

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz10/09/2026

Receita Federal divulga orientações para opção pelo Simples Nacional em 2027 e escolha do regime de recolhimento de IBS e CBS pelas empresas.

STF decide que devedor contumaz fica proibido de pedir recuperação judicial

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz03/09/2026

STF valida regra que impede o devedor contumaz de pedir recuperação judicial e permite a conversão em falência de processos já em curso.

Capa - Transação de Débito

PGFN abre transação para débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz03/09/2026

PGFN permite negociar débitos de até R$ 45 milhões garantidos por seguro garantia ou carta fiança, com opções de parcelamento e adesão até 30 de setembro de 2026.

Capa-Manual-da-Plataforma-CBS

Reforma Tributária: Publicado o Manual que trata da Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis (NF-eABI)

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz03/09/2026

Manual da NF-eABI estabelece regras técnicas, leiaute, códigos e critérios para emissão da nota fiscal de alienação de imóveis, obrigatória a partir de dezembro de 2026.

Capa - Declaração de Igualdade Salarial.png

Documentos Fiscais Eletrônicos: RFB e CGIBS oficializam regras de leiaute, CFOP e vinculação de pagamentos

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz27/08/2026

RFB e CGIBS aprovam regras técnicas para documentos fiscais eletrônicos, com novidades sobre leiautes, CFOP e vinculação de pagamentos ao IBS e à CBS.

Capa - Bonificações e Descontos Comerciais

STJ adia julgamento do Tema 1.412, que discute a exclusão de bonificações e descontos comerciais da base de cálculo de PIS e COFINS

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz27/08/2026

STJ adia julgamento do Tema 1.412, que discute a inclusão de bonificações e descontos comerciais na base do PIS e da Cofins e pode impactar empresas de diversos setores.

Capa - ICMS-Difal

STJ conclui julgamento e define que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz27/08/2026

STJ fixa tese vinculante e exclui o ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins, permitindo a recuperação de valores pagos indevidamente, conforme o caso.

Capa - Tributação Internacional

STF retoma julgamento sobre tributação de lucros de controladas no exterior

Boletim Tributo na Veia, Notícias em Alta, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz19/08/2026

STF retoma julgamento sobre IRPJ e CSLL de lucros de controladas no exterior, com possível impacto para empresas brasileiras com operações internacionais.

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