Prazo para entrega da Declaração do ITR 2025 se encerra dia 30 de setembro
Baixe o programa PGD-DITR da Receita Federal para preencher a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Revolução em Minas: Governo lança aplicativo que acelera e descomplica licenciamento ambiental
Minas lança o SLA+, app que moderniza o licenciamento ambiental com acompanhamento em tempo real e mais transparência.
Alerta de golpe: cuidado com falsos advogados se passando por nós.
Golpistas se passam por advogados do nosso escritório. Nunca solicitamos dados ou transferências por WhatsApp ou redes sociais.
Entenda o que a Portaria nº 110/2025
Portaria nº 110/2025 do IBAMA traz novas regras para o CTF/APP, exigindo compliance ambiental rigoroso para evitar suspensões e bloqueios.
Reforma no imposto sobre a renda
Projeto de Lei 1087/2025 propõe mudanças no IR, incluindo novas faixas de isenção e tributação de dividendos, com vigência prevista para 2026.
STF limita inclusão automática de empresas do mesmo grupo em processos trabalhistas
STF limita inclusão automática de empresas do mesmo grupo em execuções trabalhistas, garantindo mais segurança jurídica para grupos econômicos.
Transação tributária em MG: novas regras para dívida ativa e uso de crédito ICMS
MG regulamenta transação tributária para débitos inscritos em dívida ativa, com descontos, parcelamento e uso de crédito ICMS.
Assédio moral no trabalho: um risco crescente e urgente para as empresas
Assédio moral no trabalho gera riscos financeiros, jurídicos e de reputação. Empresas devem adotar ações preventivas e fortalecer a cultura ética.
PL 2690/2025: A possibilidade de retorno da homologação sindical das rescisões e seus impactos no ambiente empresarial
PL 2690/2025 propõe retorno da homologação sindical nas rescisões e gera impactos relevantes para empresas e relações trabalhistas.
FGTS em reclamatórias trabalhistas: novas orientações do Ministério do Trabalho.
MTE padroniza regras para recolhimento do FGTS em reclamatórias trabalhistas; medida traz impactos jurídicos às empresas.