TST fixa tese sobre adicional de periculosidade para motociclistas
TST fixa tese que amplia o direito ao adicional de periculosidade para quem usa motocicleta no trabalho. Decisão impacta empresas e exige revisão de práticas e riscos trabalhistas.
Recuperação de Créditos e Transação: O impacto de uma “Capag” bem avaliada
Decisão judicial destaca a importância da Capag na PGFN. Avaliações inconsistentes podem limitar transações tributárias e dificultar a recuperação de créditos pelas empresas.
Convergência Estratégica: O Fortalecimento do Agronegócio no Mercado de Capitais
Parceria entre MAPA e CVM busca ampliar o acesso do agronegócio ao mercado de capitais, fortalecendo o financiamento privado e impulsionando o crescimento do setor.
Análise do Tema 1.338 pelo STJ confere agilidade ao processo civil
No Tema 1.338, o STJ decide que a citação por edital não exige ofícios a concessionárias, priorizando sistemas eletrônicos e trazendo mais agilidade ao processo civil.
O planejamento sucessório como alternativa à sucessão no contexto do Agronegócio
O planejamento sucessório no agronegócio ganha destaque como estratégia para evitar conflitos, preservar patrimônio e estruturar a governança familiar nas empresas rurais.
A reconfiguração do dano moral no transporte aéreo: o que muda com o novo entendimento do STJ?
STJ muda entendimento e exige prova do dano moral no transporte aéreo, afastando indenizações automáticas e trazendo mais rigor e segurança jurídica ao setor.
Edição 14 – Tributo na Veia
• Reforma Tributária: RFB esclarece que não haverá aplicação de penalidades relativas aos campos de IBS e CBS antes da publicação do regulamento
• Nova instrução normativa da Receita Federal reformula regras de créditos tributários e amplia controle sobre restituição e compensação
• PER/DCOMP e LC nº 224/2025: Receio de “trava” nos créditos de PIS/COFINS
Edição 33 – Societário na Veia
• Receita Federal restringe isenção de IR sobre VGBL em caso de falecimento e tributa rendimentos, impactando planejamentos patrimoniais
• Ajuste de Preço em M&A: Estratégias de Alocação de Risco em Cenários de Incerteza
• Negligência na gestão empresarial pode flexibilizar a autonomia patrimonial e atingir bens pessoais dos sócios
• STJ discute inclusão de SPEs na recuperação judicial
Edição 6 – Trabalhista na Veia
• Nova lei amplia dever de informação das empresas sobre exames preventivos e vacinação contra HPV
• Lei de ampliação de licença-paternidade é sancionada
• Assédio por posicionamento político pode gerar condenação trabalhista
Operação “Vem Diesel”: Como impacta os postos de gasolina?
A Operação “Vem Diesel” reforça a fiscalização sobre preços de combustíveis, exigindo transparência fiscal dos postos e justificativa econômica para evitar sanções.