Crédito de PIS e COFINS sobre bebidas frias ganha destaque no setor varejista
Discussão sobre créditos de PIS e Cofins em bebidas frias ganha força no varejo. Empresas avaliam revisão fiscal diante de impactos na não cumulatividade e nas margens.
Farmácia no Supermercado? Agora é Lei!
Lei 15.357/2026 autoriza farmácias em supermercados com exigências sanitárias e presença de farmacêutico. Medida amplia oportunidades no varejo e reforça o compliance.
Nova instrução normativa da Receita Federal reformula regras de créditos tributários e amplia controle sobre restituição e compensação
Nova instrução normativa da Receita Federal publicada em março de 2026 promoveu alterações relevantes sobre restituição e compensação.
Tendências em Private Equity no Brasil: 2026–2027
O mercado de private equity no Brasil segue mais seletivo com juros altos e reforma tributária. Investidores priorizam ativos resilientes e estruturas de transação mais sofisticadas para 2026–2027.
Nova lei amplia a licença-paternidade e cria o salário-paternidade: o que muda para as empresas
A Portaria RFB/PGFN nº 6/2026 regulamenta a Lei Complementar 225/2026 e estabelece critérios, procedimento e consequências para a qualificação de contribuintes como devedores contumazes.
Portaria RFB/PGFN nº 6/2026 detalha critérios, procedimento e efeitos da qualificação como devedor contumaz
A Portaria RFB/PGFN nº 6/2026 regulamenta a Lei Complementar 225/2026 e estabelece critérios, procedimento e consequências para a qualificação de contribuintes como devedores contumazes.
A “trava” no PER/DCOMP e a Lei Complementar nº 224/2025: entre o risco percebido e a segurança normativa
Receita Federal esclarece que a redução de benefícios prevista na LC 224/2025 não altera a natureza de operações com alíquota zero nem impede ressarcimentos via PER/DCOMP. Segurança jurídica para contribuintes.
Mercado de Carbono e ESG: O Novo Marco Legal como Diferencial Estratégico para Empresas e Investidores
O novo marco legal do mercado de carbono no Brasil fortalece a agenda ESG, cria regras para negociação de créditos e abre oportunidades estratégicas para empresas e investidores.
Edição 32 – Societário na Veia
• Herança das Pernambucanas: riscos jurídicos da ausência de planejamento sucessório e de governança.
• Abertura de divergência no julgamento do ITBI (Tema 1.348) no STF.
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STJ afeta Tema Repetitivo sobre a exclusão de créditos presumidos de ICMS do IRPJ e da CSLL
O STJ afetou o Tema Repetitivo 1.416 para decidir se créditos presumidos de ICMS podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL. O julgamento terá efeito vinculante e impacto bilionário.