Com a segunda parcela do 13º salário de 2026 vencendo em um domingo, as empresas devem antecipar o pagamento e revisar cálculos, descontos e adiantamentos para evitar irregularidades.
Programa de adoção estratégica de IA e Lacerda Nexus recebem reconhecimentos no Fenalaw 2026, destacando os investimentos do escritório em tecnologia, eficiência e inovação na advocacia.
Tese do TST valida a negociação coletiva do divisor 220 para jornadas de 40 horas. Entenda os possíveis impactos de mudanças na jornada semanal e no descanso remunerado.
• STJ Garante Direito de Exigir Contas Mesmo Sem Registro Formal no Contrato Social
• Vasco leva à votação dos sócios a venda de 90% da SAF: uma operação societária em etapas
• Opção de compra não tem natureza salarial: o STJ afasta a contribuição previdenciária sobre stock options
• Credores pedem chapter 11 involuntário contra a Braskem America Finance e evidenciam os riscos da subsidiária financeira de captação na estrutura de grupo
Decisão do TST reforça a importância de cumprir as regras de jornada, segurança e atividades permitidas a aprendizes para prevenir irregularidades e passivos trabalhistas.
Decisão do TRT-9 condenou uma empresa por pressionar um trabalhador a assinar documento relacionado à dispensa, reforçando a importância de procedimentos transparentes e comunicação clara no desligamento.
Decisão do TST reforça a importância da representação jurídica independente, do pagamento correto das verbas rescisórias e da delimitação das parcelas negociadas em acordos extrajudiciais trabalhistas.
Decisão do TRT-MG reforça os riscos de dispensar empregados com doenças graves e destaca a importância de justificativas documentadas, prevenção à discriminação e atenção à manutenção do plano de saúde.
Atualizações técnicas da NF-e, NFC-e e NFS-e trazem mudanças em schemas XML, regras de autorização e tabelas de correlação relacionadas à Reforma Tributária do Consumo.
Após decisão do STF sobre a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, a Fazenda pede a suspensão nacional dos processos enquanto aguarda a definição sobre a modulação dos efeitos.